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Lucas Felipe de Paula

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Advocacia especializada em Direito Médico Preventivo e Contencioso

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Lucas Felipe de Paula

Artigo · há 3 anos

A importância do sigilo nos atestados médicos

Na medicina, cada detalhe na elaboração de documentos possui relevância ética e legal. Por isso, todos os documentos médicos, em especial os atestados, devem ser elaborados em conformidade com as...

Lucas Felipe de Paula

Artigo · há 3 anos

Responsabilidade Penal no Direito Médico

A responsabilidade penal refere-se a uma das consequências que o médico pode sofrer quando não age de acordo com padrões éticos e legais estabelecidos durante o exercício da medicina. Implica,...

Lucas Felipe de Paula

Artigo · há 3 anos

Direito Médico Preventivo: conceito e vantagens

O Direito Médico Preventivo é uma estratégia jurídica que mitiga potenciais questões legais que possam surgir na prática da medicina. Diferentemente do compliance , que se concentra principalmente em...

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Comentários

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Lucas Felipe de Paula

Comentário · há 4 anos

A (in)eficácia da Lei dos crimes hediondos: uma análise crítica

Lucas Felipe de Paula · há 4 anos

"Levássemos essa (reflexiva) frase ao pé da letra, legalizaríamos até assassinato" não se trata de um pensamento atualmente constitucional, considerando, entre outros, o metaprincípio da Dignidade da Pessoa Humana. O intuito da pesquisa aqui publicada não é dar margem à interpretações que aceitem a criminalização por causa da ineficácia das leis, mas elucidar a necessidade quanto à existência de Políticas Públicas que assegurar um maior cumprimento da teoria jurídica.

Lucas Felipe de Paula

Comentário · há 4 anos

A (in)eficácia da Lei dos crimes hediondos: uma análise crítica

Lucas Felipe de Paula · há 4 anos

Obrigado pela felicitação, colega. O empasse ora apresentado não se trata de problemas de direito, mas dos poderes que regem o País, uma vez que um ordenamento jurídico somente tem como alicerce os valores sociológicos reais. A Lei ora discutida prossegue ineficaz, a não ser que exprimam os fatores do poder que regem a realidade social.

Lucas Felipe de Paula

Comentário · há 4 anos

A (in)eficácia da Lei dos crimes hediondos: uma análise crítica

Lucas Felipe de Paula · há 4 anos

Exatamente! É preciso haver uma representação da somatória de fatores reais de poder de uma sociedade, caso contrário ela seria apenas um pedaço de papel.

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Recomendações

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Giselle Clemente

Comentário · há 4 anos

A (in)eficácia da Lei dos crimes hediondos: uma análise crítica

Lucas Felipe de Paula · há 4 anos

Excelente! Parabéns, Nobres!

Lucas B. S.

Comentário · há 4 anos

A (in)eficácia da Lei dos crimes hediondos: uma análise crítica

Lucas Felipe de Paula · há 4 anos

Há leis que não se medem pela eficácia, mas sim pelos princípios que elas pretendem (e devem) defender

Edu Rc

Comentário · há 4 anos

A (in)eficácia da Lei dos crimes hediondos: uma análise crítica

Lucas Felipe de Paula · há 4 anos

Lei é um mero pedaço de papel, para ter utilidade é preciso ANTES que a polícia faça uma investigação, identifique os suspeitos, ligue as provas ao suspeito... Antes disto a Lei não serve para nada, a maior prova disto é que temos Leis para tudo, mas tudo o que está lá proibido continua por acontecer.

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